SMAS | Oeiras e Amadora | Pelo Bem Que A Agua Lhe Faz

Contrato de Fornecimento
de ÁguaRequisitos para celebração de contrato de abastecimento de água

Contratação de Água

O contrato é único e engloba simultaneamente o serviço de fornecimento de água, de recolha e tratamento de águas residuais e de recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos.


O contrato é formalizado nos balcões dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, no atendimento comercial, com a presença do cliente ou do seu representante legal devidamente documentado com procuração ou declaração, portador dos seguintes documentos:

Empresa ou Entidade Coletiva
- Certidão de teor, emitida pela Conservatória do Registo Comercial, ou Escritura de constituição da sociedade, ou Ata de nomeação da Gerência;
- Cartão do Cidadão, Bilhete de identidade, Passaporte, Carta de Condução ou Autorização de Residência do gerente;
- Cartão de Pessoa Coletiva.



Quando o imóvel se encontra no sistema de locação financeira necessita adicionalmente de:

- Escritura do contrato de locação financeira (informar inscrição matricial – art. 125º do CIMI);

- Declaração da Sociedade de Locação Financeira autorizando a celebração de contrato de fornecimento de água.


Administração de Condomínio

- Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Carta de Condução ou Autorização de Residência do Administrador;

- Cartão de Contribuinte da Administração do Condomínio;

- Ata da reunião geral de condóminos, em que conste a nomeação do(s) Administrador(es).



Contador Móvel
Passo 1- Instalação de Ramal

- Apresentar documentação para análise da situação;

- Preencher e assinar (por quem obrigue a firma) impresso próprio dos SMAS (Mod. SG11) solicitando a instalação de contador;

- Após parecer favorável dos Serviços Técnicos, proceder ao pagamento do ramal de adaptação ao contador, de acordo com as tarifas em vigor.


Passo 2 - Contrato

- Cartão do Cidadão, Bilhete de identidade, Passaporte, Carta de Condução ou Autorização de Residência do gerente;

- Cartão de Pessoa Coletiva;

- Certidão de teor emitida pela Conservatória do Registo, Comercial ou, Escritura de Constituição da sociedade ou, Ata de nomeação da Gerência;

- No caso do gerente não se poder deslocar aos Serviços, deverá passar Procuração, conferindo poderes a terceiros a assinar o contrato.




Neste caso o pagamento de consumo de água terá que ser efetuado por débito direto, sendo por isso necessário indicar o NIB e documento bancário para confirmação dos dados.


No caso de:
- Já ter contador instalado:
   - Indicar a leitura;
   - Número do contador;



- Ainda não ter a inscrição matricial:

   - Apresentar o pedido de inscrição (Mod. 1, das Finanças).



- Pretender efetuar o pagamento do consumo de água por transferência bancária, é necessário indicar:
 
   - NIB;

  - Apresentar documento bancário para conferência dos elementos necessários.



Fornecimento de Água para Obras de Ligação à Rede
Passo 1 - Instalação de Ramal
- Licença de Construção / Concessão da Obra;
- Senha do Traçado;

- Impresso próprio dos SMAS (Mod. SG 11).



Passo 2 - Instalação de Contador
- Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Carta de Condução ou Autorização de Residência do gerente;
- Cartão de Pessoa Coletiva;

- Certidão de Teor emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou Escritura de Constituição da Sociedade ou Ata de Nomeação da Gerência;

- No caso do gerente não se poder deslocar aos Serviços, deverá passar declaração, devidamente assinada, autorizando um terceiro a assinar o contrato.

Valor a Pagar
- No caso de Ramal Unifamiliar:
€ 190,16 +IVA à taxa legal em vigor


- No caso de Ramal Multifamiliar ou Estaleiro de 3/4:
€ 455,50 + IVA à taxa legal em vigor

- Para Fornecimento de Água para Estaleiro (sob orçamento)

€ 48,64 Tarifa de contratação+ IVA à taxa legal em vigor



Se não puder deslocar aos nossos serviços:
Deverá proceder ao preenchimento do documento (pdf) “  Modelo do Contrato “, e envia-lo via CTT, Fax ou e-mail, anexando cópias dos documentos indicados para o efeito.
Para sua comodidade poderá desde logo proceder à ativação do “Débito Direto".
 

Formulário Contrato download PDF