PROJETOS
Instruções
Os projetos das Redes Prediais devem ser entregues nos Serviços Técnicos de Porto Salvo ou da Brandoa, conforme o município onde se localiza a construção, para uma maior celeridade de análise.
Dos projetos de Redes Prediais fazem parte integrante as duas folhas do Anexo A, para o de Fornecimento de Água e do Anexo B para o de Drenagem de Águas Residuais.
O Anexo C contém todas as instruções para a constituição dos processos.
O processo aprovado deve conter quatro exemplares em papel organizados em caixas de projeto A4 em cartão branco, ou em pastas de projeto A4 em cartolina branca com ferragem, com a 1ªfolha do anexo A/B colada na capa e a 2ªfolha na contracapa.
As Capas (Anexo A ou Anexo B) deverão ser devidamente preenchidas e assinadas pelo técnico autor do projeto.
ANEXO AProjeto de Redes Prediais de Fornecimento de Água
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ANEXO BProjeto de Redes Prediais de Drenagem de Águas Residuais
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ANEXO CInstruções do Processo
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ANEXO C.1Declaração de Conformidade
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Regulamentos e Normas Regulamentares
O projeto deve ser elaborado de acordo com o estipulado no RGSPPADAR (Decreto Regulamentar 23/95 de 23 de agosto), Regulamento de Abastecimento de Água e Regulamento de Drenagem de Águas Residuais dos SMAS de Oeiras e Amadora, Normas Regulamentares, Regulamento Municipal de Obras e Trabalhos na Via Pública da Câmara Municipal de Oeiras, Regulamento Municipal sobre Ocupação do Domínio Público da Câmara Municipal da Amadora, Regulamento de Segurança Contra Incêndios (Decreto Lei 220/ 2008 de 12 de novembro e Portaria 1532/ 2008 de 29 de dezembro) e demais legislação em vigor.
Regulamento de Drenagem de Águas Residuais
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Regulamento de Abastecimento de Água
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Documentação
A documentação a apresentar na constituição dos projectos:
1) Fotocópia do Bilhete de Identidade / Cartão do Cidadão do técnico autor do projeto
2) Declaração da Associação Profissional ou Ordem a que o técnico pertence
3)Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto
OBRAS/VISTORIAS
Instruções
O técnico responsável pela execução da obra deverá comunicar à entidade gestora, por escrito, o seu início e conclusão, para efeitos de fiscalização.
A comunicação do início dos trabalhos de águas/esgotos deverá ser feita com a antecedência mínima de cinco dias úteis.
Durante o decorrer da obra, a entidade gestora, diretamente ou através de empresa certificada para o efeito, poderá proceder à sua inspecção, sempre que o julgue conveniente, independentemente de qualquer aviso.
Os projetos das redes prediais aprovadas têm de estar patentes no local da obra.
As alterações em obra têm que ser previamente aprovadas.
A entidade gestora diretamente, ou através de empresa certificada para o efeito, efetuará o ensaio e a vistoria das canalizações, no prazo de cinco dias úteis, após a receção da comunicação da conclusão dos trabalhos de águas/esgotos e do pedido de vistoria.
As tubagens não podem ser tapadas sem terem sido previamente inspecionadas, aprovadas e ensaiadas.
As redes prediais de Drenagem de Águas Residuais devem ser separativas, domésticas e pluviais, bem como as caixas de inspeção e de passagem.
As caixas de inspeção e de passagem terão de ser visitáveis, com tampas amovíveis.
Documentos, Minutas e Impressos
Documentos
1) Licença de Construção;
2) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão do técnico responsável pela obra;
3) Declaração da Associação Profissional ou Ordem a que o técnico pertence.
Minutas
1) Cartas de início/conclusão dos trabalhos de águas (Anexo D), assinadas pelo técnico responsável pela obra;
2) Cartas de início/conclusão dos trabalhos de esgotos (Anexo D), assinadas pelo técnico responsável pela obra;
3) Termo de responsabilidade pela execução da rede predial de fornecimento de água (Anexo E), assinado pelo técnico responsável pela obra;
4) Termo de responsabilidade pela execução da rede predial de drenagem de águas residuais (Anexo F), assinado pelo técnico responsável pela obra;
Impressos
Modelo SG11 (adquirido, sem custos, nos Serviços Técnicos da Brandoa ou de Porto Salvo) devidamente preenchido com o nome do requerente, morada da obra e morada para envio de correspondência e assinado por um responsável, onde pode pedir:
1) Pedido de ensaio e vistoria à tubagem de águas;
2) Pedido de ensaio e vistoria à tubagem de esgotos;
3) Pedido de ramal de água definitivo;
4) Pedido de instalação de ramal de esgoto.
A comunicação do início dos trabalhos de águas/esgotos deverá ser feita com a antecedência mínima de cinco dias úteis.
Durante o decorrer da obra, a entidade gestora, diretamente ou através de empresa certificada para o efeito, poderá proceder à sua inspecção, sempre que o julgue conveniente, independentemente de qualquer aviso.
Os projetos das redes prediais aprovadas têm de estar patentes no local da obra.
As alterações em obra têm que ser previamente aprovadas.
A entidade gestora diretamente, ou através de empresa certificada para o efeito, efetuará o ensaio e a vistoria das canalizações, no prazo de cinco dias úteis, após a receção da comunicação da conclusão dos trabalhos de águas/esgotos e do pedido de vistoria.
As tubagens não podem ser tapadas sem terem sido previamente inspecionadas, aprovadas e ensaiadas.
As redes prediais de Drenagem de Águas Residuais devem ser separativas, domésticas e pluviais, bem como as caixas de inspeção e de passagem.
As caixas de inspeção e de passagem terão de ser visitáveis, com tampas amovíveis.
Documentos
1) Licença de Construção;
2) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão do técnico responsável pela obra;
3) Declaração da Associação Profissional ou Ordem a que o técnico pertence.
Minutas
1) Cartas de início/conclusão dos trabalhos de águas (Anexo D), assinadas pelo técnico responsável pela obra;
2) Cartas de início/conclusão dos trabalhos de esgotos (Anexo D), assinadas pelo técnico responsável pela obra;
3) Termo de responsabilidade pela execução da rede predial de fornecimento de água (Anexo E), assinado pelo técnico responsável pela obra;
4) Termo de responsabilidade pela execução da rede predial de drenagem de águas residuais (Anexo F), assinado pelo técnico responsável pela obra;
Impressos
Modelo SG11 (adquirido, sem custos, nos Serviços Técnicos da Brandoa ou de Porto Salvo) devidamente preenchido com o nome do requerente, morada da obra e morada para envio de correspondência e assinado por um responsável, onde pode pedir:
1) Pedido de ensaio e vistoria à tubagem de águas;
2) Pedido de ensaio e vistoria à tubagem de esgotos;
3) Pedido de ramal de água definitivo;
4) Pedido de instalação de ramal de esgoto.
ANEXO D Carta de início/conclusão dos trabalhos de águas/esgotos
ANEXO E Termo de responsabilidade pela execução da rede predial de fornecimento de água
ANEXO F Termo de responsabilidade pela execução da rede predial de drenagem de águas residuais
Formas de Pagamento da Vistoria
Numerário;
Cheque;
Multibanco.
Licença de Utilização
Para obter a Licença de Utilização é necessário obter o Certificado de Fornecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais que só será passado se reunir as seguintes condições:
- Vistorias às Redes Internas realizadas e aprovadas;
- Ramais pagos e ligados;
- Não existirem dívidas aos SMAS.
Cheque;
Multibanco.
Para obter a Licença de Utilização é necessário obter o Certificado de Fornecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais que só será passado se reunir as seguintes condições:
- Vistorias às Redes Internas realizadas e aprovadas;
- Ramais pagos e ligados;
- Não existirem dívidas aos SMAS.